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Gabinete Parlamentar

Cada vereador pode montar sua equipe e tem acesso à contratação de Cargos em Comissão, os cargos de confiança ou CC’s.

Os cargos de confiança tem um regime de trabalho diferente do dos servidores concursados e da CLT: recolhem INSS e IRPF sobre o salário na fonte, mas não o FGTS e podem ser demitidos a qualquer momento e sem direito à indenização pela rescisão.

É importante salientar que os salários de cada cargo são pré-estabelecidos, ou seja, o vereador não pode dar aumentos e não dispõe de uma verba para alocar na contratação como melhor lhe convenha.

Os vereadores de Porto Alegre podem escolher entre 2 estruturas de pessoal para seus gabinetes, conforme os arranjos abaixo:

 

Estrutura gabinete A (6 funcionários)

1 supervisor de gabinete

2 assessores especiais de gabinete parlamentar

3 assessores de gabinete parlamentar

 

Estrutura gabinete B (7 funcionários)

1 supervisor de gabinete

1 assessor especial de gabinete parlamentar

5 assessores de gabinete parlamentar

 

A bancada

Cada partido com representação na Câmara de Vereadores dispõe de uma estrutura de bancada, cuja função é organizar e harmonizar a atuação dos vereadores de um mesmo partido, criando a coesão necessária.

E mesmo os partidos que tem apenas 1 representante, tem essa estrutura à disposição que é composta a Quota Básica Mensal (QBM) de R$ 514,72, a qual é multiplicada pelo número de vereadores do partido, e da seguinte estrutura de pessoal:

 

Partido com 1 vereador:

01 Assessor parlamentar de bancada

01 Assessor especial de gabinete

 

Partido com 2-3 vereadores

02 Assessor parlamentar de bancada

01 Assessor especial de gabinete

 

Partido com 4-7 vereadores

03 Assessor parlamentar de bancada

01 Assessor especial de gabinete

 

Partido com 8-10 vereadores

04 Assessor parlamentar de bancada

01 Assessor especial de gabinete

 

Partido com mais de 10 vereadores

05 Assessor parlamentar de bancada

01 Assessor especial de gabinete

 

 

A QBM

A Quota Básica Mensal é um valor mensal que a Câmara Municipal de Porto Alegre disponibiliza aos seus vereadores, bancadas e comissões com a finalidade de custear despesas da atividade parlamentar com material de expediente, telefone, postagem, cópias reprográficas, transporte, serviços gráficos e impressos, jornais, revistas, diárias, passagens, licenças para softwares, ponto de rede adicional, pintura e alterações no gabinete parlamentar.

O valor disponível é sempre cotado em UFM’s (Unidade Financeira Municipal), o qual é corrigido periodicamente. Os valores abaixo são baseados no valor da UFM janeiro/16, de R$ 4,0145 (ou seja, cada UFM equivale a R$ 4,0145).

 

Valor total da QBM: R$ 19.343,23

Valor da QBM contingenciado em 15% (Ordem de Serviço 03/2014): R$ 16.441,74

 

Como o valor de R$ 16.441,74 disponível pode ser utilizado?

Material de expediente  –                          R$ 1543,98 (limite mensal) 9,4%

As requisições são feitas ao almoxarifado da Câmara, o qual centraliza a compra de itens e faz a entrega, mediante registro no sistema.

Impressões e cópias coloridas –                               R$ 1391,83 (limite mensal) 8,5%

As impressoras coloridas pertencem ao setor de Mimeografia da Câmara, o qual centraliza as requisições e a execução das cópias coloridas, as quais devem ser autorizadas pelo vereador ou pelo chefe de gabinete.

Impressões preto e branco  –                    R$ 3431,49 (limite mensal) 20,9%

Cada gabinete possui sua impressora laser, cada impressão ou cópia é contabilizada de forma automática e descontada da QBM. As folhas são descontadas do material de expediente.

Reembolso de quilometragem rodada – 2985,58 (limite mensal) 18,1%

Cada vereador pode cadastrar 2 automóveis para solicitar o reembolso de quilometragem. A comprovação dos quilômetros se dá por lançamento no sistema do local, data e compromisso parlamentar a que se referem a solicitação de reembolso. São 1900 Km reembolsáveis por mês, sendo reembolsado R$ 1,5712 por cada Km.

Despesa com correio, telefone móvel e fixo, periódicos, custo de aquisição de software, passagens e diárias – ilimitado até o teto de R$ 16.441,74. Ou seja, o valor não utilizado dos demais itens se converte verba para os citados anteriormente.