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do mandato

Projeto | PLCL Nº 045/17 | Aguarda Votação
Revoga a Lei Complementar nº 380, de 01 de julho de 1996 – que dispõe sobre construção de salas de cinema e teatro em centros comerciais do município de Porto Alegre.
Link no site da câmara: http://camarapoa.rs.gov.br/processos/133102


Projeto | PLCL Nº 013/18 | Aguarda Votação
Penalidades para estabelecimentos comerciais.
Link no site da câmara: http://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/134416


Projeto | PLCL Nº 015/18 | Aguarda Votação
Laudo prévio ITBI.
Link no site da câmara: http://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/134504


Projeto | PLCL Nº 008/19 | Aguarda Votação
Altera o caput e o § 2° e revoga o inc. III do art. 20-A da Lei Complementar Nº 12, de 07 de janeiro de 1975, modificando os condicionantes para cercamento de largos, praças e parques da cidade de Porto Alegre.
Link no site da câmara: http://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/135194


Projeto | PLL Nº 123/17 | Aguarda Votação
Obriga as entidades subvencionadas pelo Executivo Municipal a divulgar, em seus sites ou blogs ou no Portal Transparência Porto Alegre, informações relativas a ações que especifica e suas prestações de contas encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado.
Link no site da câmara: http://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/131361


Projeto | PLL Nº 144/17 | Aguarda Votação
Autoriza o exercício da atividade profissional de transporte remunerado de passageiros por motocicleta – mototáxi – no Município de Porto Alegre.
Link no site da câmara: http://camarapoa.rs.gov.br/processos/131566


Projeto | PLL Nº 171/17 | Aguarda Votação
Revoga a Lei nº 1.180, de 16 de dezembro de 1953 – que estabelece a obrigatoriedade de “recantos infantis” em edifícios de apartamentos residenciais.
Link no site da câmara: http://camarapoa.rs.gov.br/processos/131800


Projeto | PLL Nº 172/17 | Aguarda Votação
Revoga a Lei nº 11.130, de 19 de setembro de 2011 – que obriga os hipermercados, os supermercados e similares a realizarem o serviço de acondicionamento das mercadorias compradas pelos seus clientes.
Link no site da câmara: http://camarapoa.rs.gov.br/processos/131801


Projeto | PLL Nº 277/17 | Aguarda Votação
Cria o Programa Abrace uma Ciclovia.
Link no site da câmara: http://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/132883


Projeto | PLL Nº 302/17 | Aguarda Votação
Revoga a Lei nº 6820, de 09 de abril de 1991 – que institui a obrigatoriedade de fornecimento, pelas empresas sediadas no município de porto alegre, de uma refeição matinal aos seus empregados.
Link no site da câmara: http://camarapoa.rs.gov.br/processos/133100


Projeto | PLL Nº 303/17 | Aguarda Votação
Revoga a Lei nº 7582, de 03 de janeiro de 1995 – que obriga as farmácias e drogarias a afixar, em local visível, na parte externa do respectivo estabelecimento, a relação daquelas que fazem plantão à noite, domingos e feriados.
Link no site da câmara: http://camarapoa.rs.gov.br/processos/133103


Projeto | PLL Nº 370/17 | Aguarda Votação
Revoga a Lei Nº 8.391, de 30 de novembro de 1999, – que disciplina o uso de bicicletas nas praças e parques de Porto Alegre.
Link no site da câmara: http://camarapoa.rs.gov.br/processos/133544


Projeto | PLL Nº 371/17 | Aguarda Votação
Revoga a Lei Nº 11.745, de 19 de dezembro de 2014, que obriga os estacionamentos e as garagens a informar, em tempo real, por meio de dados abertos na internet, o número de vagas disponíveis e o preço do serviço e dá outras providências.
Link no site da câmara: http://camarapoa.rs.gov.br/processos/133545


Projeto | PLL Nº 059/18 | Aguarda Votação
Revoga Lei 8581/2018 – Proíbe que bancas de jornais, livrarias, sebos façam exposição de publicações referentes a armas e munições, sem que estejam dentro de embalagens lacradas.
Link no site da câmara: http://camarapoa.rs.gov.br/processos/134314


Projeto | PLL Nº 078/18 | Aguarda Votação
Revoga Lei 1180/1953 – que estabelece a obrigatoriedade de recantos infantis em edifícios de apartamentos residenciais.
Link no site da câmara: http://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/134460


Projeto | PLL Nº 098/18 | Aguarda Votação
Reconhece e regulamenta a utilização de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas (“Dispute Boards”) em contratos administrativos continuados celebrados pela Prefeitura de Porto Alegre.
Link no site da câmara: http://camarapoa.rs.gov.br/processos/134686


Projeto | PLL Nº 113/18 | Aguarda Votação
Dispõe sobre a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços de valor igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e dá outras providências.
Link no site da câmara: http://camarapoa.rs.gov.br/processos/134885


Projeto | PLL Nº 063/19 | Aguarda Votação
Altera o inc. II do art. 3º da Lei Nº 9.229, de 09 de outubro de 2003, e altera o parágrafo único do art. 16 e o caput do art. 17 da Lei Nº 8.133/98, alteranto critérios para a fixação das tarifas do transporte seletivo por lotação no sistema de transporte público da cidade de Porto Alegre.
Link no site da câmara: http://camarapoa.rs.gov.br/processos/135176


Projeto | PLL Nº 100/19 | Aguarda Votação
Reconhece e regulamenta a utilização de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas (“Dispute Boards”) em contratos administrativos continuados celebrados pela Prefeitura de Porto Alegre.
Link no site da câmara: http://camarapoa.rs.gov.br/processos/134686


Projeto | PLL Nº 116/19 | Aguarda Votação
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece normas para os atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências.
Link no site da câmara: http://camarapoa.rs.gov.br/processos/135250


Indicação | IND Nº 024/19 | Aguarda Votação
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja enviado pelo Poder Executivo, a essa Casa Legislativa, Projeto de Lei que revogue a Lei n. 11.991, que autorizou o executivo municipal a constituir pessoa jurídica sob a forma de sociedade por ações, na modalidade sociedade de economia mista, denominada “Empresa de Gestão de Ativos do Município de Porto Alegre S.A.” (Investe POA).
Link no site da câmara: http://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/135296


Moção | REQ 071/19 | Aguarda Votação
Requer seja encaminhada Moção em solidariedade ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, pela Reforma da Previdência (PEC 006/2019).
Link no site da câmara: http://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/135316


Moção | REQ 072/19 | Aguarda Votação
Requer seja encaminhada Moção de solidariedade ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, pela MP da Liberdade Econômica (MP 881/2019).
Link no site da câmara: http://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/135318


Pedido de Informações | PI Nº 052/19 | Aguardando Resposta
Requer informações à SMAMS sobre política municipal de tratamento de resíduos.


Pedido de Informações | PI Nº 111/19 | Aguardando Resposta
Requer informações à SMED sobre programas de vagas voltadas à primeira infância.


Pedido de Informações | PI Nº 114/19 | Aguardando Resposta
Requer informações à SMS sobre políticas de saúde no município.


Pedido de Informações | PI Nº 117/19 | Aguardando Resposta
Requer informações à SMDE sobre inovação e economia criativa no município.


Pedido de Informações | PI Nº 139/19 | Aguardando Resposta
Requer informações à SMIM sobre novos veículos para a frota de ônibus.


Pedido de Informações | PI Nº 140/19 | Aguardando Resposta
Requer informações ao DMLU sobre destinação do lixo do município.


Pedido de Informações | PI Nº 141/19 | Aguardando Resposta
Requer informações à SMIM sobre qualificação do sistema de transportes público.


Pedido de Informações | PI Nº 142/19 | Aguardando Resposta
Requer informações à SMDSE sobre políticas públicas voltadas à terceira idade.


Pedido de Informações | PI Nº 143/19 | Aguardando Resposta
Requer informações à SMDSE sobre políticas públicas municipais voltadas às mulheres.


Pedido de Informações | PI Nº 144/19 | Aguardando Resposta
Requer informações à EPTC sobre plano cicloviário da cidade.


Pedido de Informações | PI Nº 145/19 | Aguardando Resposta
Requer informações ao DMAE sobre saneamento básico no município.


Pedido de Informações | PI Nº 146/19 | Aguardando Resposta
Requer informações à SMAMS sobre políticas públicas municipais voltadas para animais de rua.


Pedido de Informações | PI Nº 147/19 | Aguardando Resposta
Requer informações à SMAMS sobre promoção da qualidade das águas do Guaíba.


Pedido de Informações | PI Nº 148/19 | Aguardando Resposta
Requer informações à SMPG sobre qualidade de serviços e mobilidade urbana.


Pedido de Informações | PI Nº 149/19 | Aguardando Resposta
Requer informações à SMAMS sobre praças e parques adotados no município.


Pedido de Informações | PI Nº 150/19 | Aguardando Resposta
Requer à EPTC informações sobre a instalação e manutenção dos Bolsões para Motociclistas.


Pedido de Informações | PI Nº 158/19 | Aguardando Resposta
Requer à SMF informações sobre o ITBI entre JUL/17 a DEZ/18.


Pedido de Informações | PI Nº 167/19 | Aguardando Resposta
Informações da SMED sobre as faltas dos professores da rede municipal.