51 3220 4209 (Gabinete) / (51) 99159 6719 (WhatsApp)
receba as novidades
do mandato

Projeto | PLCL Nº 044/17 | Aprovado
Revoga a Lei Complementar nº 294, de 28 de maio de 1993 – que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos do comercio varejista de porto alegre afixar, em suas fachadas, o preço dos produtos da cesta básica.
Link no site da câmara: http://camarapoa.rs.gov.br/processos/133101


Projeto | PLCL Nº 301/17 | Aprovado
Revoga a Lei nº 9416, de 31 de marco de 2004 – que veda a comercialização de jornais e revistas em farmácias e drogarias, no município de Porto Alegre.
Link no site da câmara: http://camarapoa.rs.gov.br/processos/133099


Projeto | PLL Nº 012/17 | Aprovado
Revoga a Lei nº 8.534, de 26 de junho de 2000 – que dispõe sobre a afixação de mapas da Cidade de Porto Alegre nos postos de gasolina.
Link no site da câmara: http://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/131225


Projeto | PLL Nº 101/17 | Aprovado
Revoga a Lei nº 8.534, de 26 de junho de 2000 – que dispõe sobre a afixação de mapas da Cidade de Porto Alegre nos postos de gasolina.
Link no site da câmara: http://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/131225


Projeto | PLL Nº 170/17 | Aprovado
Revoga a Lei nº 7.973, de 18 de março de 1997 – que proíbe a instalação de bombas de autosserviço nos postos de abastecimento de combustíveis.
Link no site da câmara: http://camarapoa.rs.gov.br/processos/131799


Projeto | PLL Nº 173/17 | Aprovado
Revoga a Lei nº 8.797, de 25 de outubro de 2001 – que dispõe sobre a obrigatoriedade de confecção e distribuição de material explicativo dos efeitos das radiações emitidas pelos aparelhos celulares e sobre a sua correta utilização.
Link no site da câmara: http://camarapoa.rs.gov.br/processos/131802


Projeto | PLL Nº 174/17 | Aprovado
Revoga a Lei nº 9.189, de 8 de agosto de 2003 – que obriga os estabelecimentos comerciais e similares a afixar cartazes contra a propagação da leptospirose.
Link no site da câmara: http://camarapoa.rs.gov.br/processos/131803


Projeto | PLL Nº 278/17 | Aprovado
Altera a Lei nº 10.605/08, que dispõe sobre o comercio ambulante e a prestação de serviços ambulantes, alterando a regulação do comércio ambulante na modalidade gastronomia itinerante (foodtrucks), permitindo a prestação do serviço em vias públicas e locais privados, bem como permitindo a atividade de beertrucks e foodbikes.
Link no site da câmara: http://camarapoa.rs.gov.br/processos/132899


Projeto | PLL Nº 305/17 | Aprovado
Institui política de transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – no Município de Porto Alegre.
Link no site da câmara: http://camarapoa.rs.gov.br/processos/133111


Projeto | PLL Nº 368/17 | Aprovado
Revoga a Lei Nº 7.236, de 20 de janeiro de 1993, – que estipula obrigação na comercialização e entrega de gás liquefeito de petróleo – GLP e dá outras providências.
Link no site da câmara: http://camarapoa.rs.gov.br/processos/133542


Projeto | PLL Nº 369/17 | Aprovado
Revoga a Lei Nº 7.675, de 13 de outubro de 1995 – que trata da afixação pública dos preços das embalagens distribuídas pelos estabelecimentos comerciais, no município de Porto Alegre.
Link no site da câmara: http://camarapoa.rs.gov.br/processos/133543


Projeto | PLL Nº 372/17 | Aprovado
Revoga a Lei Nº 7.644, de 19 julho de 1995 – que torna obrigatória a divulgação de telefones essenciais de utilidade pública em paineis e quipamentos publicitários de locação, no município de Porto Alegre.
Link no site da câmara: http://camarapoa.rs.gov.br/processos/133546


Moção | REQ 077/17 | Aprovada
Moção de Solidariedade “ao PLL 3.722/2012 de autoria do Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça, em tramitação no Congresso Nacional, que busca alterar o Estatuto do Desarmamento Congresso Nacional, disciplinando as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas”.
Link no site da câmara: http://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/131204


Moção | REQ 081/19 | Aprovada
Requer seja encaminhada Moção em solidariedade ao direcionamento de 50% dos aprovados no concurso da Brigada Militar ao Município de Porto Alegre.
Link no site da câmara: http://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/135349


Pedido de Providência | PP 021/18 | Respondido
Requer imediato cancelamento do Inventário realizado nos bens imóveis de Porto Alegre.
Link no site da câmara: http://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/133798


Indicação | IND Nº 062/17 | Aprovada
Ao Governo Municipal, sugere que seja revisto, repensado e ampliado o número de espaços de publicidade interno e externo no sistema de transporte coletivo de porto alegre, que possa ser viabilizada a colocação de mapas das linhas. Como contrapartida a publicidade e que a nova receita decorrente do aluguel desses espaços possa constar na planilha tarifaria a fim de reduzir a tarifa aplicada.
Link no site da câmara: http://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/132884


Indicação | IND Nº 010/18 | Aprovada
Eliminar códigos de atividades econômicas do PDDUA.
Link no site da câmara: http://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/134389


Pedido de Informações | PI Nº 002/17 | Respondido
Requer informações em relação aos cargos em comissão das secretarias extintas em função da aprovação do PLCE nº 012/2016, assim como sua repercussão financeira.


Pedido de Informações | PI Nº 038/17 | Respondido
Solicita informações ao DEMHAB em relação ao reassentamento das famílias atingidas pela ampliação da pista do Aeroporto Salgado Filho.


Pedido de Informações | PI Nº 044/17 | Respondido
Requer informações detalhadas referentes aos permissionários do mercado público de Porto Alegre.


Pedido de Informações | PI Nº 045/17 | Respondido
Requer informações acerca da arrecadação de IPTU no município.


Pedido de Informações | PI Nº 105/17 | Respondido
Requer informações sobre as demonstrações de resultado e o balanço patrimonial da Carris, ainda não disponibilizados pela Prefeitura.


Pedido de Informação | PI 124/17 | Respondido
Requer informações detalhadas sobre as podas/manejos de arvores urbanas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade no ano de 2017.


Pedido de Informações | PI Nº 133/17 | Respondido
Requer informações detalhadas sobre condições para denominações de logradouros no município de Porto Alegre.


Pedido de Informações | PI Nº 143/17 | Respondido
Requer à Secretaria Municipal de Segurança diversas informações sobre a Guarda Municipal de Porto Alegre.


Pedido de Informações | PI Nº 148/17 | Respondido
Requer informações referentes aos anos de 2016 e 2017, segmentadas por mês, quanto a consultas médica e médicos das unidades de saúde de Porto Alegre.


Pedido de Informações | PI Nº 151/17 | Respondido
Requer diversas informações referentes à fiscalização e autos de infração relativos à competência da atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico do município de Porto Alegre.


Pedido de Informações | PI Nº 155/17 | Respondido
Requer informações detalhadas sobre os projetos que resultaram na instalação de diversos semáforos no município de Porto Alegre.


Pedido de Informações | PI Nº 161/17 | Respondido
Requer informações referentes às tramitações de bens imóveis, formalizadas por escritura pública, em 2016 e 2017.


Pedido de Informações | PI N° 074/18 | Respondido
Requer informações sobre arrecadação ISSQN em Serviços de Segurança no município.


Pedido de Informações | PI N° 075/18 | Respondido
Requer à SMDE, informações relativas à abertura e encerramento de atividades empresariais no Município de Porto Alegre.


Pedido de Informações | PI N° 085/18 | Respondido
Requer informações sobre o número de pensionistas do município de Porto Alegre.


Pedido de Informações | PI N° 087/18 | Respondido
Regulamenta devolução dos valores adiantados pelo Executivo para estruturação do POAPrev.


Pedido de Informações | PI N° 110/18 | Respondido
Dados sobre a totalidade de Câmeras de Segurança, pardais, lombadas no município.


Pedido de Informação | PI N° 126/18 | Respondido
Servidores Públicos Municipais – Dados de Admissão, remuneração, regime, lotação.


Pedido de Informações | PI Nº 177/18 | Respondido
Requer à SMDE, informações relativas à emissão de alvarás no Município de Porto Alegre.


Pedido de Informações | PI Nº 178/18 | Respondido
Requer à SMAMS informações relativas à concessão de licenças de operação (LO) no município de Porto Alegre.


Pedido de Informações | PI Nº 003/19 | Respondido
Requer à SMDE, informações relativas à emissão de alvarás OUT/DEZ 2018 no Município de Porto Alegre.


Pedido de Informações | PI Nº 005/19 | Respondido
Requer à SMAMS informações relativas à concessão de licenças de operação (LO) OUT/DEZ 2018 no município de Porto Alegre.


Pedido de Informações | PI Nº 019/19 | Respondido
Requer informações relativas à Gestão de Ativos do Município de Porto Alegre S.A – Investe POA.


Pedido de Informações | PI Nº 037/19 | Respondido
Requer ao DEMHAB informações sobre o Programa de Regularização Fundiária.


Pedido de Informações | PI Nº 041/19 | Respondido
Requer à SMF informações relativas aos serviços de consultoria contratados pela prefeitura ao longo de 2018.


Pedido de Informações | PI Nº 048/19 | Respondido
Requer informações à SMED sobre infraestrutura das escolas na rede pública municipal de ensino.


Pedido de Informações | PI Nº 049/19 | Respondido
Requer informações à SMED sobre ensino em turno integral.


Pedido de Informações | PI Nº 050/19 | Respondido
Requer informações à SMDE sobre segurança jurídica na legislação municipal.


Pedido de Informações | PI Nº 051/19 | Respondido
Requer informações à SMPG sobre planejamento estratégico da prefeitura.


Pedido de Informações | PI Nº 053/19 | Respondido
Requer informações à SMS sobre infraestrutura de saúde no município.


Pedido de Informações | PI Nº 054/19 | Respondido
Requer informações à SMS sobre o Núcleo de Apoio à Saúde da Família.


Pedido de Informações | PI Nº 055/19 | Respondido
Requer informações à SMSEG sobre cercamento eletrônico no município.


Pedido de Informações | PI Nº 056/19 | Respondido
Requer informações à SMSEG sobre integração das forças de segurança atuantes no município.


Pedido de Informações | PI Nº 067/19 | Respondido
Requer informações à SMF sobre as inscrições na dívida ativa do município.


Pedido de Informações | PI Nº 071/19 | Respondido
Requer informações à SMSEG sobre pichações na cidade.


Pedido de Informações | PI Nº 072/19 | Respondido
Requer informações à EPTC sobre a instalação de bicicletários no município.


Pedido de Informações | PI Nº 083/19 | Respondido
Requer à EPTC esclarecimentos sobre a Resolução 05/2013 que suspendeu por prazo indeterminado as transferências das permissões das lotações no município.


Pedido de Informações | PI Nº 096/19 | Respondido
Requer à SMAMS informações relativas à concessão de licenças de operação (LO) JAN/MAR 2019 no município de Porto Alegre.


Pedido de Informações | PI Nº 097/19 | Respondido
Requer à SMDE informações relativas à emissão de alvarás no Município de Porto Alegre JAN/MAR 2019.


Pedido de Informações | PI Nº 109/19 | Respondido
Requer informações à SMC sobre apoio à produção cultural no município.


Pedido de Informações | PI Nº 112/19 | Respondido
Requer informações à SMED sobre localização e funcionamento das creches.


Pedido de Informações | PI Nº 115/19 | Respondido
Requer informações à SMTC sobre controle e prevenção de irregularidades no município.


Pedido de Informações | PI Nº 116/19 | Respondido
Requer informações à SMTC sobre monitoramento da qualidade da prestação de serviços públicos.


Pedido de Informações | PI Nº 118/19 | Respondido
Requer informações à SMED sobre a qualificação da rede de ensino municipal.


Pedido de Informações | PI Nº 119/19 | Respondido
Requer informações à SMC sobre parcerias com instituições e valores envolvidos.